quinzenal
17|ABR
2015
folhacds
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Restruturação na Águas de Portugal e especialização dos tribunais beneficiam interior do País
Henrique Monteiro, líder distrital do CDS-PP/Guarda, a propósito da decisão anunciada pelo Governo no que diz respeito à restruturação do grupo Águas de Portugal, afirma que “reforça a posição” da Guarda como capital de distrito, ao permitir sediar naquela cidade “o centro de decisão de uma empresa de um dos mais importantes sectores estratégicos” do país.
O representante do CDS-PP/Guarda disse que “é muito positivo o Governo manter um centro de decisão numa sede de um distrito do interior e de uma empresa que abrange uma área territorial significativa, onde se inclui a região da capital”.
“É um sinal de que o interior também é importante e que o Governo tem em atenção aquilo para que nós alertamos muitas vezes, que é o esvaziamento de serviços”, afirmou.
O Governo concluiu a reforma do sector das águas, nomeadamente a agregação de 19 empresas regionais do grupo Águas de Portugal, em cinco entidades, com redução de custos na ordem dos 2.700 milhões de euros.
Foram apontadas como grandes vantagens pelo Governo a “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral e a “importância da coesão territorial”, que se traduz na própria localização das sedes sociais das novas empresas, ficando a Águas do Norte S.A. em Vila Real, a Águas do Centro Litoral S.A. em Coimbra e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na Guarda.
O presidente da comissão política distrital do CDS-PP da Guarda considera ainda que da reorganização do setor da água resultará “benefício para as populações do interior, na medida em que vai haver uma harmonização de preços” e significará “que as populações que residem nos concelhos do interior vão ter uma redução no custo do abastecimento de água”.
Em relação à área da Justiça o mesmo dirigente popular da Guarda enaltece o carácter vincado de especialização que o novo mapa judiciário vem introduzir e que é “boa para todos os distritos do interior do país”.
Ressalva, contudo, que seria de toda a utilidade o preenchimento de algumas lacunas tais como “na Comarca da Guarda não foram criadas secções de competência especializada de Família e Menores, ao contrário de outras Comarcas do interior do país, como foi o caso, designadamente, da Comarca de Castelo Branco, em que o Tribunal da Covilhã e o Tribunal de Castelo Branco mantêm, cada um, uma secção de Família e Menores”.
Apontou ainda que a ausência daquele serviço na Comarca da Guarda representa “um passo atrás na especialização”, que por sua vez representaria caso fosse implementado “manifestos ganhos de produtividade para os operadores judiciários e para os cidadãos”.
Para além dos “incómodos” e “despesas” devido à distância a percorrer até Castelo Branco, que centraliza o Tribunal Administrativo e Fiscal, pelas partes intervenientes nos processos, Henrique Monteiro refere que “ter na Guarda tribunais administrativos e fiscais traria maior dinamismo à cidade”.
A Distrital do CDS-PP/Guarda em missiva enviada à ministra da justiça, numa tentativa de sensibilização para o problema, alude que a reforma do sistema judiciário, que levou ao fecho dos tribunais de Mêda e de Fornos de Algodres e à passagem do tribunal do Sabugal a secção de proximidade, o distrito da Guarda necessita dos dois tribunais de competências especializadas.
Se tal acontecesse “seria uma satisfação muito grande para nós e também para a população”, concluiu o presidente distrital.
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