O projecto-lei relativo à criação de um novo modelo de designação do Governador do Banco de Portugal e restantes membros do conselho de administração foi aprovado, na passada sexta-feira, 10 de Abril, na Assembleia da República com os votos favoráveis da bancada socialista e a abstenção dos restantes grupos parlamentares.

 

A iniciativa legislativa foi anunciada no mês passado pelo Secretário-geral do PS, António Costa, mas já foi, entretanto, reformulada, com o Partido Socialista a retirar do diploma o ponto referente à nomeação do Governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República (em vez do Governo) por dúvidas de constitucionalidade.

 

A designação do Governador do Banco de Portugal pelo Presidente da República foi proposto, inicialmente, no Projecto de Revisão Constitucional n.º 5/XI elaborado pelo CDS-PP em 2010. Propunha alterar o Artigo 133º da Constituição da República Portuguesa, capacitando o Presidente da República para: ”Nomear e exonerar, sob proposta do Governo e após audição em Assembleia da República, o Governador e os membros do órgão directivo do Banco de Portugal”.

 

Proposta essa, que na altura fora criticada e recusada pelo Partido Socialista, o que levou Telmo Correia, a questionar: “Porque é que o PS vem agora propor que é preciso mudar a forma de designação do Governador do Banco de Portugal?”. Continuou, “eu só vejo uma explicação, as críticas recentes que têm sido feitas aos governadores do Banco de Portugal e as falhas de supervisão que entretanto existiram, não há outra explicação possível, se não o Partido Socialista querer cavalgar demagogicamente essas mesmas críticas”.

 

Telmo Correia referiu ainda que o anterior governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, “não viu, não percebeu, não entendeu, não actuou, não fez nada, não fez nada em relação ao caso gravíssimo do BPN, falhou redondamente” e que o actual Governador Carlos Costa, “viu, percebeu, entendeu, mas ainda assim, agiu tardiamente, designadamente em relação à situação do Banco Espírito Santo”.

 

O deputado do CDS constatou que estes dois governadores têm em comum” uma única coisa, foram ambos, Vítor Constâncio e o actual Governador, escolhidos, designados e nomeados, pelo Governo do PS”.

Sublinhando o lado irónico deste projecto, Telmo Correia referiu que é “o Partido Socialista a por a mão na consciência” a dizer “escolhemos mal, escolhemos o Dr. Constâncio e foi um desastre, escolhemos o actual Governador e também não correu como era desejável, agora, vamos tentar escolher de outra forma, vamos tentar ouvir o Parlamento”.

 

O Presidente da Mesa do Conselho Nacional do CDS-PP rematou dizendo “quando o Partido Socialista copia uma proposta anterior do CDS, quando o Partido Socialista, rectifica, quando o Partido Socialista põe a mão na consciência, e diz, fizemos asneira, é bom, é positivo, e só por essa razão nós viabilizámos este projecto”.

 

A proposta do PS para alteração das regras de nomeação do Governador do Banco de Portugal mantém no Governo o poder de propor e nomear o líder do banco central, o que é uma prática rara na Europa e minoritária no mundo. Os socialistas limitam-se a propor que os candidatos à liderança sejam previamente ouvidos no Parlamento, que emitirá um parecer prévio não vinculativo sobre a escolha que continua da responsabilidade do Executivo.